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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 15:48
Horas Extras. Compensação. "Banco de Horas"
Recurso de Revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Julho de 2012 - 10:25
Intervalo intrajornada. Cobrador de transporte público.
Redução de intervalo intrajornada estabelecida em norma coletiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2004 - 13:30
Horas Extras. Instituição de Banco de Horas Autorizado por Norma Coletiva. Indevidas
HORAS EXTRAS. INSTITUIÇÃO DE BANCO DE HORAS AUTORIZADO POR NORMA COLETIVA. INDEVIDAS. Comprovando a reclamada que instituiu Banco de Horas.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2020 - 10:53
Portuário avulso de Santos (SP) tem direito a intervalo intrajornada e horas extras
A Constituição equipara os avulsos aos empregados com vínculo permanente.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 10:23
Hospital pagará horas extras pela falta de registro do intervalo intrajornada
Após 21 anos de trabalho no hospital, o médico pediu demissão. Conforme afirmou na ação ajuizada na 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, não usufruía dos intervalos de dez minutos a cada 90 de trabalho
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 11:32
Empresa é condenada a pagar horas extras a comissionista puro, por suprimir intervalo intrajornada
A não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento total do período
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Intervalo intrajornada. Lei 8.923/94. Horas extras. Redução por norma coletiva.
Após a edição da Lei 8.923/94, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
Menor de 16 anos. Vínculo de empregatício. Intervalo intrajornada. Horas extras. (Sentença Reformada)
, horas extras e reflexos, danos morais e o pagamento das demais verbas rescisórias que enumera na petição inicial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 14:20
Supressão do intervalo do art. 384 da CLT.
Horas extras. Exigibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 10:15
Bancário. Cargo de confiança.
Horas extras.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2022 - 10:08
Operador receberá integralmente intervalo intrajornada suprimido
Para a 3ª Turma, as mudanças da Reforma Trabalhista sobre a matéria não se aplicam aos contratos anteriores.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Julho de 2011 - 14:43
Intervalo intrajornada. Honorários advocatícios.
Pagamento do período suprimido como hora extra.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 09:49
Recurso patronal. Intervalo intrajornada. Reduçào. Norma coletiva.
a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 07 de Junho de 2019 - 11:02
Trabalhador exposto a baixas temperaturas tem direito a intervalo para recuperação térmica
Ele também receberá horas extras e os minutos residuais, a serem remunerados como horas extras.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 11:47
Intervalo Intrajornada. Redução por Norma Coletiva
Recurso de Revista
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
Tempo à disposição do empregador. Atividades preparatórias. Excesso do tempo limite estabelecido.
Súmula nº 366. Horas extras devidas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 14:24
Condenação. Pagamento. Horas Extras.
Indenização. Danos Morais. Benefícios da Justiça Gratuita.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2004 - 09:02
Inobservância de intervalo intrajornada garante hora extra
A possibilidade e viabilidade da redução do intervalo intrajornada destinado ao descanso ou à
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2004 - 07:01
Bancário obrigado a registrar jornada irreal terá horas extras
O banco não conseguiu abater do total de horas extras a que foi condenado os quinze minutos diários